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O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, [...] que requeridos, adaptações e rec

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, [...] que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.
  1. sempre
  2. nem sempre
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Resposta

sempre

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 79 - O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

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