Flashcard FC18514
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em [...] de condições com as demais pessoas.
Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)
- igualdade
- desigualdade
Mostrar resposta e comentário
Resposta
igualdadeComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 84 - A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em