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Flashcard FC18515

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência [...] submetida à curatela, conforme a lei.
  1. será
  2. não será
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Resposta

será

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 84 - § 1º - Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

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