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Flashcard FC18518

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Os curadores são obrigados a prestar, [...],

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Os curadores são obrigados a prestar, [...], contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
  1. anualmente
  2. semestralmente
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Resposta

anualmente

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 84 - § 4º - Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

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