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Flashcard FC18519

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza [...] e negocial.

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza [...] e negocial.
  1. patrimonial
  2. não patrimonial
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Resposta

patrimonial

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 85 - A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

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