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Flashcard FC18520

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela [...] o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao mat

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela [...] o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
  1. não alcança
  2. alcança
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Resposta

não alcança

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 85 - § 1º - A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

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