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Flashcard FC18521

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razõ

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua [...], preservados os interesses do curatelado.
  1. definição
  2. indefinição
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Resposta

definição

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 85 - § 2º - A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.

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