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Flashcard FC18522

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz [...] dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
  1. deve
  2. pode
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Resposta

deve

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 85 - § 3º - No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.

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