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Flashcard FC18524

Em casos de relevância e urgência e a fim de [...] os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

Em casos de relevância e urgência e a fim de [...] os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil .
  1. proteger
  2. não proteger
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Resposta

proteger

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 87 - Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil .

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