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Flashcard FC18527

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comun

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: pena - [...], de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
  1. reclusão
  2. detenção
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Resposta

reclusão

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 88 - § 2º - Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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