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Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres: na mesma pena incorre quem [...] as necessidades básicas de pessoa com defici

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres: na mesma pena incorre quem [...] as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
  1. não prover
  2. prover
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Resposta

não prover

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 90 - Parágrafo Único - Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

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