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Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem: [...] a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.
  1. aumenta-se
  2. diminui-se
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Resposta

aumenta-se

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 91 - Parágrafo Único - Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

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