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Flashcard FC18543

É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e dissemina

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que [...] a realização de seus direitos;
  1. impedem
  2. liberem
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Resposta

impedem

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 92 - § 5º - I - Formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos;

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