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Flashcard FC18547

Terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que: receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742,

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

Terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada ou grave que: receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade [...] que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS;
  1. remunerada
  2. não remunerada
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Resposta

remunerada

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 94 - I - Receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS;

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