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Flashcard FC18567

O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: quando o trabalhador com deficiência, por [...], necessite adquirir órtese ou

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: quando o trabalhador com deficiência, por [...], necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.
  1. prescrição
  2. decadência
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Resposta

prescrição

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 99 - O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social. (Alteração do art. 20, XVIII da Lei 7.853/89)

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