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Flashcard FC18569

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) , passa a vigorar com as seguintes alterações: todas as informações de que trata o caput deste artigo dev

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) , passa a vigorar com as seguintes alterações: todas as informações de que trata o caput deste artigo devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, [...] para a pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor.
  1. inclusive
  2. exceto
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Resposta

inclusive

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 100 - A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) , passa a vigorar com as seguintes alterações: todas as informações de que trata o caput deste artigo devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor. (Alteração do art. 43, § 6º da Lei 8.078/90)

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