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Flashcard FC18570

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência [...];
  1. grave
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Resposta

grave

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 101 - A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Alteração do art. 16, I da Lei 8.213/91)

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