FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18572

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, [...] se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  1. salvo
  2. inclusive
Mostrar resposta e comentário

Resposta

salvo

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 101 - A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Alteração do art. 77, § 2º, II da Lei 8.213/91)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo