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Flashcard FC18576

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: no ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, [...] exigida apresentação d

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: no ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, [...] exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.
  1. não será
  2. será
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Resposta

não será

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 101 - A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: no ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento. (Alteração do art. 110 A da Lei 8.213/91)

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