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Flashcard FC18589

A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações [...], corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais;
  1. devidas
  2. indevidas
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Resposta

devidas

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 107 - A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais; (Alteração do art. 4º, I da Lei 9.029/95)

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