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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a pa

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso [...];
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coletivo

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 112 - A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; (Alteração do art. 2º, II, a da Lei 10.098/2000)

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