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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados p
Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)
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Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 112 - A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. (Alteração do art. 2º, X da Lei 10.098/2000)Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em