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Flashcard FC18612

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público [...] ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  1. deverão
  2. poderão
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Resposta

deverão

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 112 - A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Alteração do art. 3º da Lei 10.098/2000)

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