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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação [...] para pedestre que o

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação [...] para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
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comum

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 112 - A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes. (Alteração do art. 10 A da Lei 10.098/2000)

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