Flashcard FC18616
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres [...] fornecer carros e cadeiras de
Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)
- devem
- podem
Mostrar resposta e comentário
Resposta
devemComentário do professor
Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 112 - A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Alteração do art. 12 A da Lei 10.098/2000)Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em