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Flashcard FC18621

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os éb

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os ébrios habituais e os viciados em [...];
  1. tóxico
  2. carteado
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Resposta

tóxico

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 114 - A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Alteração do art. 4º, II da Lei 10.406/2002)

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