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Flashcard FC18628

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: o processo que define os termos da curatela deve ser promovido: [...] pessoa

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: o processo que define os termos da curatela deve ser promovido: [...] pessoa.
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Resposta

pela própria

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 114 - A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: o processo que define os termos da curatela deve ser promovido: pela própria pessoa. (Alteração do art. 1.768, IV da Lei 10.406/2002)

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