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Flashcard FC18632

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: para a escolha do curador, o juiz levará em conta a vontade e as preferência

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: para a escolha do curador, o juiz levará em conta a vontade e as preferências do interditando, a [...] de conflito de interesses e de influência indevida, a proporcionalidade e a adequação às circunstâncias da pessoa.
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 114 - A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: para a escolha do curador, o juiz levará em conta a vontade e as preferências do interditando, a ausência de conflito de interesses e de influência indevida, a proporcionalidade e a adequação às circunstâncias da pessoa. (Alteração do art. 1.772, Parágrafo Único da Lei 10.406/2002)

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