FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18634

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: as pessoas referidas no inciso I do art. 1.767 [...] todo o apoio necessário

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: as pessoas referidas no inciso I do art. 1.767 [...] todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.
  1. receberão
  2. não receberão
Mostrar resposta e comentário

Resposta

receberão

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 114 - A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , passa a vigorar com as seguintes alterações: as pessoas referidas no inciso I do art. 1.767 receberão todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.. (Alteração do art. 1.777 da Lei 10.406/2002)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo