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Flashcard FC18649

O inciso IV do art. 46 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “k”: de acessibilidade a [...] pessoas.

Livro II - Parte Especial (Estatuto PCD)

O inciso IV do art. 46 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “k”: de acessibilidade a [...] pessoas.
  1. todas as
  2. algumas das
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Resposta

todas as

Comentário do professor

Lei nº 13.146 de 2015 - Art. 118 - O inciso IV do art. 46 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “k”: de acessibilidade a todas as pessoas. (Alteração do art. 46, IV, k da Lei 11.904/2009)

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