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Quais medidas o INSS adotará para facilitar o requerimento e manutenção de benefícios?
- Facilitará o processo por meio eletrônico e implementará procedimentos automatizados de atendimento
- Não tomará medidas adicionais para facilitar o processo
Resposta
Facilitará o processo por meio eletrônico e implementará procedimentos automatizados de atendimentoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 179-A. O INSS implementará e manterá processo administrativo eletrônico para requerimento de benefícios e serviços e disponibilizará canais eletrônicos de atendimento. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 1º O INSS facilitará o requerimento, a concessão, a manutenção e a revisão de benefícios por meio eletrônico e implementará procedimentos automatizados de atendimento e prestação de serviços por meio telefônico ou por canais remotos. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)