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Flashcard FC19205

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até [...] após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salár

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até [...] após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.
  1. 30 (trinta) dias
  2. 15 (quinze) dias
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Resposta

30 (trinta) dias

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 7º - O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.

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