Flashcard FC19216
O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de [...] por
- 3 (três) a 10 (dez)
- 4 (quatro) a 15 (quinze)
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Resposta
3 (três) a 10 (dez)Comentário do professor
Código Eleitoral - Art. 8º - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em