Flashcard FC19224
O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do [...], e na forma por ele sugerida.
- Tribunal Superior
- Tribunal Regional
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Resposta
Tribunal SuperiorComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 13 - O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em