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Flashcard FC19225

Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão [...]por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão [...]por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
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Resposta

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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 14 - Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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