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Flashcard FC19229

Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No caso de recondução para o s

Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades [...] à primeira investidura.
  1. indispensáveis
  2. dispensáveis
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Resposta

indispensáveis

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 14 - § 4º - No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.

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