Flashcard FC19241
O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão [...], com a presença da maioria de seus membros.
- pública
- fechada
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Resposta
públicaComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 19 - O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em