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O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do [...] e

O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do [...] em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
  1. Código Eleitoral
  2. Código Civil
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Resposta

Código Eleitoral

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 19 - Parágrafo único - As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.

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