FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC19245

Os Tribunais e juizes inferiores [...] dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

Os Tribunais e juizes inferiores [...] dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
  1. devem
  2. podem
Mostrar resposta e comentário

Resposta

devem

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 21 - Os Tribunais e juizes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo