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Flashcard FC19249

Compete ao Tribunal Superior: Processar e julgar originariamente: as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos [...], quanto à sua contabilidade e à apuração da orige

Compete ao Tribunal Superior: Processar e julgar originariamente: as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos [...], quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos
  1. partidos políticos
  2. políticos
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Resposta

partidos políticos

Comentário do professor

Cógido Eleitoral - Art. 22 - Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

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