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Flashcard FC19251

Compete ao Tribunal Superior: Processar e julgar originariamente: os pedidos de desaforamento dos feitos [...] nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator

Compete ao Tribunal Superior: Processar e julgar originariamente: os pedidos de desaforamento dos feitos [...] nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.
  1. não decididos
  2. decididos
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Resposta

não decididos

Comentário do professor

Cógido Eleitoral - Art. 22 - Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.

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