Flashcard FC19252
Compete ao Tribunal Superior: Processar e julgar originariamente: as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de [...] a contar da conclusão, não houverem julgado o
- trinta dias
- quinze dias
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Resposta
trinta diasComentário do professor
Cógido Eleitoral - Art. 22 - Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em