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Flashcard FC19256

Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos [...];

Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos [...];
  1. efetivos
  2. comissionados
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Resposta

efetivos

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: III - conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos;

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