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Flashcard FC19257

Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais [...];

Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais [...];
  1. Eleitorais
  2. Federais
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Resposta

Eleitorais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais;

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