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Flashcard FC19265

Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: requisitar a força [...] necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais q

Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: requisitar a força [...] necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração
  1. federal
  2. militar
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Resposta

federal

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: XIV - requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração;

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