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Flashcard FC19268

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: assistir às sessões do Tribunal [...] e tomar parte nas discussões;

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: assistir às sessões do Tribunal [...] e tomar parte nas discussões;
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Resposta

Superior

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 24 - Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: I - assistir às sessões do Tribunal Superior e tomar parte nas discussões;

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