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Flashcard FC19269

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: exercer a ação pública e promovê-la até final, em [...] feitos de competência originária do Tribunal;

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: exercer a ação pública e promovê-la até final, em [...] feitos de competência originária do Tribunal;
  1. todos os
  2. alguns dos
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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 24 - Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: II - exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos de competência originária do Tribunal;

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