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Flashcard FC19271

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: manifestar-se, [...], em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audi

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: manifestar-se, [...], em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário;
  1. por escrito ou oralmente
  2. somente por escrito
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Resposta

por escrito ou oralmente

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 24 - Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário;

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