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Flashcard FC19274

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais [...];

Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais [...];
  1. Regionais
  2. Eleitorais
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Resposta

Regionais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 24 - Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: VIII - expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais;

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