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Qual é a base para o cálculo da renda mensal para aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente?
- Média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo
- Média dos últimos 36 salários de contribuição
Resposta
Média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 188-E. O salário de benefício a ser utilizado para apuração do valor da renda mensal dos benefícios concedidos com base em direito adquirido até 13 de novembro de 2019 consistirá: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)